Política de Privacidade

Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Em conformidade com a regulamentação em vigor sobre proteção de dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais e outras leis e regulamentos relacionados, informamos sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pelo tratamento é a ARSOPI-THERMAL, com o NIF 502192364 e sede social na Rua N. Sra. da Graça 1212, 3730-541 Vale de Cambra.

Caso necessite de obter mais informações sobre qualquer um dos pontos incluídos na nossa Política de Privacidade e enviar as suas dúvidas, consultas ou reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, pode fazê-lo através do endereço de e-mail: thermal@arsopi-thermal.pt.

De seguida, dispomos de informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais efetuado pela ARSOPI-THERMAL enquanto responsável pelo referido tratamento.

A ARSOPI-THERMAL assegura que os dados pessoais a que terá acesso são:

(i) objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;

(ii) utilizados apenas para as finalidades para as quais são recolhidos e,

(iii) tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

2. Dados pessoais

Dados pessoais são quaisquer informações sobre uma pessoa singular identificada ou identificável.

Para as finalidades estabelecidas na presente Política de Privacidade, o responsável recolhe e trata os dados pessoais explicados em cada tipo de tratamento, e que dependerão dos diferentes serviços que solicite ou da relação contratual que mantém com a nossa entidade.

A ARSOPI-THERMAL está empenhada em tratá-lo com total confidencialidade e aplicar medidas de segurança físicas, técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais.

Garante e é responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados.

3. Categorias de Dados Pessoais

3.1. Utilizadores do Website

No âmbito da utilização e interação com o website da ARSOPI-THERMAL, bem como da gestão das comunicações e pedidos submetidos pelos utilizadores, poderão ser tratados os seguintes tipos de dados pessoais:

a) Dados de Identificação: nome completo e, quando aplicável, nome de utilizador associado a contas de acesso ou áreas restritas.

b) Dados de Contacto: telefone/telemóvel e endereço de correio eletrónico.

c) Dados de Navegação e Técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, duração da sessão, tipo e versão do navegador, dispositivo utilizado, sistema operativo e outros dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do website.

d) Dados de Comunicação e Interação: mensagens, pedidos de contacto ou informações submetidas através de formulários online (ex.: Para nos contactar, preencha o formulário abaixo), bem como o respetivo histórico.

e) Dados de Preferências e Utilização: opções selecionadas em formulários, preferências de idioma, consentimentos fornecidos (como a aceitação de cookies) e comportamento de navegação no website, conforme configurado no painel de gestão de cookies. Estes dados são tratados exclusivamente para assegurar o funcionamento, melhoria, segurança e personalização da experiência de navegação, bem como para dar resposta a pedidos de contacto, subscrições de newsletters e outras interações legítimas do utilizador com o website da ARSOPI-THERMAL.

3.2. Candidatos a Recrutamento

No âmbito dos processos de recrutamento e seleção, a ARSOPI-THERMAL procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos candidatos, estritamente necessários à avaliação do seu perfil e adequação às funções a desempenhar.

a) Dados de Identificação e Contacto: Nome, endereço de e-mail, número de cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada e contactos telefónicos.

b) Dados Profissionais e Académicos: Experiência profissional, habilitações literárias, histórico laboral e outras informações constantes do currículo apresentado pelo candidato.

c) Dados Complementares: Data de nascimento e quaisquer outros dados pessoais incluídos nos documentos fornecidos voluntariamente pelo candidato durante o processo de recrutamento.

A ARSOPI-THERMAL poderá, sempre que legalmente permitido, recolher dados pessoais através de terceiros, como empresas de recrutamento, referências profissionais, empregadores anteriores ou entidades que realizem verificações de antecedentes profissionais.

Durante as entrevistas de seleção e processos de avaliação, poderão ainda ser recolhidas informações adicionais relevantes para a apreciação da candidatura.

4. Como recolhemos os seus dados pessoais

4.1. Utilizadores do Website

A ARSOPI-THERMAL recolhe dados pessoais dos utilizadores do seu website de forma transparente, lícita e limitada às finalidades para as quais os mesmos são tratados, através dos seguintes meios:

a) Diretamente junto do titular dos dados: Quando o utilizador preenche formulários disponíveis no website (por exemplo, "Contacte-nos"), ou quando nos contacta por e-mail, telefone ou outros meios eletrónicos de comunicação disponibilizados pela ARSOPI-THERMAL.

b) Através da navegação no website: Durante a navegação, podem ser recolhidos automaticamente determinados dados técnicos, como o endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador utilizado e páginas visitadas. Podem igualmente ser utilizados cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com os termos definidos na Política de Cookies da ARSOPI-THERMAL. Serão utilizados apenas cookies técnicos ou estritamente necessários ao funcionamento do website, sendo que outros (como cookies analíticos ou de personalização) apenas serão ativados mediante o consentimento prévio e expresso do utilizador, através do painel de gestão de cookies.

c) Através de terceiros devidamente autorizados: Sempre que aplicável, a ARSOPI-THERMAL poderá receber dados pessoais através de prestadores de serviços tecnológicos ou parceiros de análise web (por exemplo, Google Analytics ou ferramentas equivalentes), exclusivamente para efeitos estatísticos, de segurança e melhoria da experiência de utilização do website, e sempre em conformidade com as preferências de consentimento do utilizador.

4.2. Recrutamento e Processos de Seleção

A ARSOPI-THERMAL recolhe dados pessoais de candidatos no âmbito de processos de recrutamento e seleção, através dos seguintes meios:

a) Diretamente junto do candidato: Quando este submete uma candidatura espontânea, responde a um anúncio de emprego, entrega o seu currículo (em formato físico ou digital), ou participa em entrevistas e processos de avaliação conduzidos pela ARSOPI-THERMAL.

b) Por meio de entidades terceiras: Poderão ser recolhidos dados através de plataformas de recrutamento, empresas de trabalho temporário, agências de seleção de pessoal ou referências profissionais e empregadores anteriores, nos casos em que o candidato o tenha autorizado expressamente.

c) Durante as entrevistas e avaliações: Durante as entrevistas e processos de avaliação poderão ser recolhidas informações complementares sobre competências, disponibilidade, experiência profissional, expectativas ou outros dados relevantes à apreciação da candidatura.

5. Com que finalidades procedemos à recolha dos dados pessoais?

5.1. Utilizadores do Website

A ARSOPI-THERMAL procede ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do seu website para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, respeitando os princípios da necessidade, proporcionalidade e limitação das finalidades definidos no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Em particular, os dados pessoais recolhidos através do website podem ser tratados para as seguintes finalidades:

a) Gestão de pedidos, comunicações e relacionamento com o utilizador: Responder a pedidos de contacto, informações, orçamentos ou outras solicitações submetidas através dos formulários do website ou por via eletrónica; gerir comunicações de suporte, assistência técnica ou acompanhamento comercial.

b) Gestão de relações comerciais e prestação de serviços: Sempre que o contacto estabelecido através do website origina uma relação contratual ou comercial, os dados são utilizados para a elaboração de propostas, gestão de encomendas, faturação, execução de contratos e gestão administrativa e contabilística associada.

c) Envio de comunicações institucionais e informativas: Com o consentimento prévio e expresso do titular dos dados, a ARSOPI-THERMAL poderá enviar comunicações informativas, boletins institucionais, convites para eventos ou atualizações sobre os seus produtos e serviços.

d) Recolha de opiniões e melhoria contínua: Recolher feedback, opiniões ou avaliações dos utilizadores e clientes sobre os produtos, soluções e serviços prestados, com vista à melhoria contínua da qualidade e adequação das respostas da ARSOPI-THERMAL.

e) Gestão técnica e funcional do website: Garantir o funcionamento, manutenção, segurança e melhoria contínua do website, incluindo a gestão de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos definidos na Política de Cookies da ARSOPI-THERMAL.

f) Análise estatística e otimização da experiência digital: Realizar análises estatísticas e estudos agregados e anónimos sobre a utilização do website, com o objetivo de compreender o comportamento dos utilizadores e melhorar a navegação, conteúdos e funcionalidades disponibilizadas online.

g) Cumprimento de obrigações legais e de segurança: Assegurar o cumprimento de obrigações legais, regulamentares e de segurança informática, bem como proteger os sistemas e infraestruturas da ARSOPI-THERMAL contra acessos não autorizados, fraudes ou atividades ilícitas.

h) Gestão de consentimentos e preferências de privacidade: Registar e respeitar as opções de consentimento e privacidade fornecidas pelos utilizadores relativamente à utilização dos seus dados pessoais, cookies e comunicações eletrónicas.

5.2. Recrutamento e Seleção

No âmbito dos processos de recrutamento e seleção, a ARSOPI-THERMAL procede ao tratamento dos dados pessoais dos candidatos com as seguintes finalidades:

a) Gestão de candidaturas espontâneas e resposta a anúncios de emprego: Receber, analisar e processar candidaturas submetidas através do website, por e-mail, fisicamente ou através de plataformas de recrutamento.

b) Avaliação de qualificações e adequação ao posto de trabalho: Analisar as competências, experiência e perfil profissional dos candidatos face aos requisitos das funções disponíveis.

c) Realização de entrevistas e processos de avaliação: Conduzir entrevistas, testes técnicos e recolher informações complementares necessárias à apreciação da candidatura.

d) Comunicação com os candidatos: Estabelecer contacto com os candidatos durante o processo de seleção, incluindo notificações sobre o estado da candidatura ou eventuais oportunidades futuras.

e) Verificação de referências profissionais: Confirmar informações constantes do currículo, através de referências ou empregadores anteriores, sempre que legalmente admissível e/ou mediante consentimento do candidato.

f) Gestão de base de dados de candidatos: Manter uma base de dados de candidatos para consideração em futuras oportunidades de recrutamento, com base no consentimento expresso do titular dos dados.

g) Cumprimento de obrigações legais e contratuais associadas aos processos de recrutamento e eventual celebração de contrato de trabalho.

6. Utilização de dados para outras finalidades

A ARSOPI-THERMAL utiliza os dados pessoais apenas para as finalidades específicas, explícitas e legítimas que motivaram a sua recolha, conforme definido na presente Política de Privacidade. Em regra, os dados pessoais não são tratados para finalidades distintas daquelas para as quais foram originalmente recolhidos. Contudo, em situações pontuais e devidamente justificadas, os dados poderão ser utilizados para outras finalidades compatíveis com o propósito inicial do tratamento, desde que: essas finalidades se enquadrem dentro dos limites do tratamento original; existam garantias adequadas de segurança, confidencialidade e proteção dos dados; e o novo tratamento seja fundamentado num critério de licitude previsto no artigo 6.º do RGPD. Sempre que a ARSOPI-THERMAL pretenda proceder ao tratamento de dados pessoais para uma finalidade substancialmente diferente da inicial, serão cumpridas as seguintes condições:

  1. O titular dos dados será previamente informado dessa nova finalidade;
  2. Ser-lhe-á comunicada a base legal que sustenta o novo tratamento;
  3. Quando necessário, será solicitado novo consentimento expresso do titular antes da utilização dos dados.

Esta política aplica-se igualmente a dados de clientes (utilizadores do website) e a todos os candidatos a emprego da ARSOPI-THERMAL, assegurando que qualquer reutilização de informação pessoal respeita integralmente os princípios da licitude, lealdade, transparência e limitação das finalidades.

7. Quais os Fundamentos de Licitude para o tratamento de dados pessoais?

A ARSOPI-THERMAL apenas procede ao tratamento de dados pessoais quando existe um fundamento de licitude previsto no artigo 6.º do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

De forma geral, o tratamento dos dados pessoais realiza-se com base nos seguintes fundamentos:

7.1. Utilizadores Website

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website da ARSOPI-THERMAL baseia-se exclusivamente nos fundamentos de licitude previstos no artigo 6.º do RGPD, aplicáveis ao contexto digital e às interações eletrónicas:

  1. Execução de diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b)): Quando o tratamento é necessário para responder a pedidos submetidos através do website, como pedidos de contacto, orçamentos, informações sobre serviços ou outras comunicações iniciadas pelo utilizador. Está relacionado com a gestão das relações contratuais e pré contratuais de serviços, incluindo controlo da qualidade do serviço prestado.
  2. Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)): Quando o tratamento é essencial para assegurar o funcionamento, segurança e melhoria técnica do website, prevenir acessos indevidos ou fraudes, e otimizar a experiência de navegação, sem que tal prejudique os direitos e liberdades dos titulares dos dados. Estará igualmente relacionado com a gestão de Reclamações/Sugestões.
  3. Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)): Quando o utilizador autoriza expressamente o tratamento para finalidades opcionais, como marketing, campanhas informativas ou a utilização de cookies não essenciais (analíticos, de personalização ou publicitários). O consentimento é sempre livre, informado, específico e revogável a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

7.2. Recrutamento e Seleção

Os dados pessoais dos candidatos a emprego ou estágio são tratados com base nos seguintes fundamentos:

  1. Execução de diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b)): O tratamento é necessário para avaliar a candidatura e decidir sobre a eventual celebração de um contrato de trabalho ou de estágio. Este fundamento aplica-se porque o candidato fornece os seus dados com vista à celebração de um contrato, sendo indispensável recolher informações para marcar entrevistas, aplicar testes de seleção ou avaliar a adequação ao posto de trabalho.
  2. Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)): Decorrente da legislação laboral, de segurança social e de imigração, que impõe a verificação da capacidade legal para trabalhar em Portugal. Inclui ainda a obrigação de conservar determinados registos em caso de inspeções ou auditorias por entidades oficiais.
  3. Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)): Utilizado em situações específicas, não abrangidas pelas bases anteriores, nomeadamente para a conservação do currículo ou dados pessoais por um período superior, com vista a futuras oportunidades de emprego. O consentimento é livre, informado, específico e pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até à data da retirada.

8. Por que período conservamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos e objeto de tratamento são conservados, atendendo à sua finalidade, no respeito pelos prazos legais aplicáveis.

Nos casos em que não se aplique um prazo legal no que toca à conservação e armazenamento dos dados pessoais, tais dados serão apenas armazenados e conservados pelo período adequado e na medida do necessário, atendendo às finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se, em algum momento, o titular dos dados pessoais, dentro dos limites legais, exercer os seus direitos de oposição, limitação, apagamento ou retirada do seu consentimento.

Sempre que o titular exerça, dentro dos limites legais, os seus direitos de oposição, apagamento ou retire o consentimento, a ARSOPI-THERMAL procederá à eliminação ou anonimização dos dados, salvo se a sua conservação for exigida por lei ou necessária à defesa de direitos ou interesses legítimos da ARSOPI-THERMAL em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

9. Com quem Partilhamos os seus Dados Pessoais?

A ARSOPI-THERMAL compromete-se a tratar os dados pessoais de forma confidencial e a partilhá-los apenas com terceiros quando tal seja necessário, legítimo e proporcional às finalidades do tratamento, ou quando exista obrigação legal nesse sentido.

As entidades responsáveis podem divulgar os dados a outras empresas do grupo em que se inserem, no contexto de partilha de serviços e para efeitos de reporte interno. Os dados poderão, ainda, ser partilhados com os clientes das entidades responsáveis, no âmbito dos serviços de recrutamento de recursos humanos e, sendo caso disso, na prestação de trabalho temporário.

A partilha referida nos parágrafos antecedentes poder ser realizada para efeitos de contatos relacionados com outras ofertas que não apenas àquela a que é feita a candidatura.

Poderão, ainda, ser partilhados com terceiros prestadores de serviços das entidades responsáveis (nomeadamente serviços jurídicos, contabilísticos ou de auditoria) e com autoridades públicas, nos termos da lei aplicável, a que sejamos obrigados a divulgar dados, como pode ser o caso da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), assim como na sequência de mandatos judiciais, às respetivas autoridades judiciárias.

10. Quais os Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados, enquanto tais, dispõem dos seguintes direitos:

  • Direito de informação – o titular dos dados tem o direito de ser informado quanto ao modo como os seus dados serão tratados pela ARSOPI-THERMAL de acordo com os artigos 13º e 14º do RGPD.
  • Direito de acesso – o titular dos dados tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e a todas as informações respeitantes ao tratamento em causa.
  • Direito de retificação – o titular dos dados tem o direito a solicitar a correção da informação pessoal que a ARSOPI-THERMAL guarda sobre si que esteja desatualizada, incorreta ou incompleta.
  • Direito ao apagamento - o titular dos dados tem o direito a solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em certas situações. Isto permite que possa pedir à ARSOPI-THERMAL que apague a informação pessoal que lhe diga respeito caso não haja uma razão aceitável para que a continue a processar.
  • Direito à limitação do tratamento - o titular dos dados tem o direito de requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, por exemplo, se quiser que verifiquemos a sua precisão ou fundamento para processamento.
  • Direito de portabilidade - o titular dos dados tem o direito de requerer a portabilidade da sua informação pessoal para outro responsável pelo tratamento.
  • Direito de oposição ao tratamento - o titular dos dados tem o direito a opor-se ao processamento dos seus dados pessoais quando a ARSOPI-THERMAL estiver a processar esses dados com fundamento no interesse legítimo.
  • Direito de retirada do consentimento - Nas situações em que o titular dos dados deu o consentimento para a recolha e processamento dos seus dados pessoais para um fim específico, tem o direito a retirar o seu consentimento a qualquer tempo. Tal retirada do consentimento, não compromete o tratamento dos dados efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.

Pode, ainda, solicitar informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar à ARSOPI-THERMAL reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da autoridade competente.

O exercício destes direitos pode ser realizado através do endereço de correio eletrónico: thermal@arsopi-thermal.pt. A ARSOPI-THERMAL poderá requerer informação específica sobre si, de forma a confirmar a sua identidade e garantir a resposta ao exercício dos direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que a sua informação pessoal não é divulgada a nenhuma pessoa que não tenha autorização para aceder à mesma.

O exercício dos direitos não pressupõe o pagamento de qualquer taxa. Contudo, a ARSOPI-THERMAL poderá cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações, se os pedidos/solicitações forem, claramente, infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo. Em alternativa, a ARSOPI-THERMAL pode, nessas circunstâncias, recusar dar seguimento ao pedido/solicitação.

Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considerem que o tratamento dos seus dados pessoais pela ARSOPI-THERMAL viola o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou a legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados. A reclamação pode ser apresentada diretamente à CNPD, através dos seguintes contactos oficiais: E-mail: geral@cnpd.pt, presente no website: www.cnpd.pt.

11. Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais para países terceiros?

A partilha de imagens (vídeo) e áudio (som) nas redes sociais mencionadas infra pelo responsável pelo tratamento poderá dar origem a transferências internacionais de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional. Importa esclarecer que a ARSOPI-THERMAL não partilha os dados pessoais recolhidos no seu website nas redes sociais, apesar de manter presença institucional nas mesmas. Qualquer tratamento realizado nessas plataformas decorre exclusivamente da interação que o próprio utilizador estabelece diretamente com o operador da rede social.

Desta forma, cumpre informar que a ARSOPI-THERMAL tem uma influência limitada no tratamento de dados efetuado pelos operadores das plataformas de redes sociais.

O operador da plataforma de redes sociais opera toda a infraestrutura de TI do serviço, define as suas próprias regras de proteção de dados e mantém a sua própria relação com os utilizadores. Ademais, o operador é o único responsável por todas as questões relativas aos dados do seu perfil de utilizador, às quais a ARSOPI-THERMAL não tem acesso.

Cumpre-nos ainda informar que a transmissão e/ou divulgação posterior de imagens (vídeo) e áudio (som) nas redes sociais acarreta riscos, nomeadamente no que se refere à reutilização dos dados pessoais para finalidades diferentes do que a eventual partilha em redes sociais suscita.

Para obter mais informações sobre o tratamento de dados efetuado pelo operador da plataforma de redes sociais consulte a política de privacidade do operador:

Neste sentido, no âmbito da utilização da plataforma, os seus dados pessoais serão, de modo geral, também tratados e armazenados em servidores localizados em países terceiros, nos termos melhor definidos pelas políticas supra referidas, que são da exclusiva responsabilidade dos respetivos operadores das plataformas. O titular toma conhecimento do facto de as imagens (vídeo) e áudio (som), uma vez disponibilizados online, serem suscetíveis de ser reutilizados e difundidos por terceiros.

12. Que medidas de segurança são adotadas?

A ARSOPI-THERMAL utiliza diversas medidas de segurança, incluindo ferramentas de autenticação, encriptação e certificados digitais para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a ARSOPI-THERMAL e os seus prestadores de serviços e parceiros comerciais empregam os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os dados pessoais dos Titulares de Dados em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

13. Alterações ao Aviso de Privacidade

O presente Aviso de Privacidade pode ser atualizado ou alterado a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.

Todas as atualizações ao Aviso de Privacidade serão comunicadas através de aviso no nosso Website: https://www.arsopi-thermal.pt/pt/ para que tais alterações possam ser imediatamente apreendidas.